Raio-X das Emendas: Rômulo Fernandes destina mais de R$ 11,5 milhões para Mauá com foco na Saúde e Mobilidade.

Raio-X das Emendas: Rômulo Fernandes destina mais de R$ 11,5 milhões para Mauá com foco na Saúde e Mobilidade

O mandato do deputado estadual Rômulo Fernandes (PT), iniciado em 2023, tem em Mauá a sua principal base eleitoral. Consequentemente, o município tem sido o alvo prioritário de suas emendas parlamentares e articulações junto ao Governo do Estado.

De acordo com os balanços do mandato divulgados até o primeiro semestre de 2024, o gabinete do deputado havia destinado mais de R$ 11,5 milhões em recursos diretamente para a cidade, valor focado majoritariamente na manutenção da rede pública de assistência.

Abaixo estão os principais destaques das destinações e das frentes de atuação de Rômulo Fernandes para Mauá:

 Saúde Pública e Custeio Municipal

A área da saúde é a principal receptora das emendas impositivas e indicações do parlamentar, visando aliviar a folha de custeio da prefeitura:

 Injeção de Recursos via Orçamento: O deputado tem protocolado emendas de grande porte na Assembleia Legislativa (como a Emenda Nº 28590 ao PL 712/2024) que buscam remanejar verbas na casa dos R$ 12 milhões para a Secretaria de Saúde do Estado, carimbadas exclusivamente para o apoio, custeio e ampliação do atendimento integrado do SUS em Mauá.

 Hospital Estadual e Nardini: Nas audiências e plenárias, Rômulo tem se posicionado sobre o Hospital Nardini, cobrando do Executivo estadual não apenas repasses de custeio, mas a criação de um Hospital Estadual de Referência em Mauá, estruturado do zero para atender à demanda de quase 400 mil habitantes da cidade e aliviar o sistema municipal.

 Mobilidade e Infraestrutura Urbana

Além das verbas de repasse fundo a fundo, o mandato trabalha com "indicações legislativas" (pedidos formais que direcionam o orçamento das secretarias estaduais para a cidade):

  Estações da CPTM (Linha 10-Turquesa):

Rômulo protocolou requerimentos exigindo que o Governo do Estado destine os créditos suplementares da CPTM para a modernização imediata, reforma de infraestrutura e ampliação da acessibilidade das três estações localizadas no município: Mauá, Capuava e Guapituba, que juntas atendem dezenas de milhares de usuários diários.

 Projetos Locais e Políticas de Assistência

A atuação do deputado também se reflete na elaboração de leis e tombamentos que beneficiam diretamente o município de Mauá:

 Patrimônio Histórico e Cultural: É autor do Projeto de Lei nº 1.356/2023, que propõe o tombamento do Parque Ecológico da Gruta Santa Luzia como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado. Essa chancela é um instrumento estratégico para facilitar a captação futura de verbas estaduais e federais para preservação ambiental e fomento ao turismo na cidade.

 Saúde Mental nos CAPS (Lei Sancionada): Como coordenador da Frente Parlamentar de Combate ao Transtorno do Jogo, Rômulo aprovou a lei que garante tratamento especializado nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) para pessoas viciadas em jogos de azar e apostas online (bets). A medida já reflete nos protocolos de atendimento da rede municipal de Mauá.

 Crédito Habitacional: Avançou com um projeto que propõe a criação de crédito habitacional estadual exclusivo para mulheres vítimas de violência doméstica, alinhando-se às pautas das redes de proteção da região do ABC.

Nota sobre o processo orçamentário: Os valores globais indicados (como o pacote de R$ 11,5 milhões e as novas emendas de R$ 12 milhões) representam as peças protocoladas e aprovadas no Orçamento. A liberação efetiva do dinheiro ocorre de forma fracionada ao longo do ano fiscal, dependendo do cronograma de pagamentos e da assinatura de convênios entre o Governo de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Mauá.

Saúde Pública e Custeio Municipal A área da saúde é a principal receptora das emendas impositivas e indicações do parlamentar, visando aliviar a folha de custeio da prefeitura:

• Injeção de Recursos via Orçamento: O deputado protocolou emendas de grande porte na Assembleia Legislativa, como a Emenda Nº 28590 ao PL 712/2024, que busca garantir R$ 12 milhões para a Secretaria de Saúde do Estado, carimbados exclusivamente para o apoio e custeio do atendimento integrado do SUS no município de Mauá. Fonte: Documento Oficial da Emenda Nº 28590 (Alesp)

  
  

• Hospital Estadual e Nardini: Nas audiências e plenárias, Rômulo tem se posicionado sobre o Hospital Nardini, cobrando do Executivo estadual não apenas repasses de custeio, mas a criação de um Hospital Estadual de Referência em Mauá, estruturado do zero para atender à demanda de quase 400 mil habitantes da cidade e aliviar o sistema municipal.

Mobilidade e Infraestrutura Urbana Além das verbas de repasse fundo a fundo, o mandato trabalha com "indicações legislativas" (pedidos formais que direcionam o orçamento das secretarias estaduais para a cidade):

• Estações da CPTM (Linha 10-Turquesa): Rômulo protocolou requerimentos (como a Indicação Nº 818/2025) exigindo que o Governo do Estado destine os créditos suplementares da CPTM para a modernização imediata, reforma de infraestrutura e ampliação da acessibilidade das três estações localizadas no município: Mauá, Capuava e Guapituba, que juntas atendem dezenas de milhares de usuários diários.

  Fontes: Matéria do ABCD Jornal | Matéria do ABCD News

📜 Projetos Locais e Políticas de Assistência A atuação do deputado também se reflete na elaboração de leis e tombamentos que beneficiam diretamente o município de Mauá:

• Patrimônio Histórico e Cultural: É autor do Projeto de Lei nº 1.356/2023, que propõe o tombamento do Parque Ecológico da Gruta Santa Luzia como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado. Essa chancela é um instrumento estratégico para facilitar a captação futura de verbas estaduais e federais para a preservação ambiental.

  Fontes: Página de Tramitação do PL 1356/2023 (Alesp) | Matéria no ABC em OFF

• Saúde Mental nos CAPS: Como coordenador da Frente Parlamentar Para o Combate e Tratamento do Transtorno do Jogo, Rômulo foca na garantia de tratamento especializado nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) para pessoas viciadas em jogos de azar e apostas online (bets), refletindo nos protocolos de atendimento do Estado e da rede municipal. Fonte: Perfil Oficial do Deputado e suas Frentes (Alesp)

Nota sobre o processo orçamentário: Os valores globais indicados representam as peças protocoladas e aprovadas no Orçamento. A liberação efetiva do dinheiro ocorre de forma fracionada ao longo do ano fiscal, dependendo do cronograma de pagamentos e da assinatura de convênios entre o Governo de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Mauá.