STF declara trânsito em julgado e oficializa pena de 27 anos a Jair Bolsonaro por tentativa de Golpe de Estado

STF declara trânsito em julgado e oficializa pena de 27 anos a Jair Bolsonaro por tentativa de Golpe de Estado

Brasília, 25 de novembro de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado da ação penal referente à tentativa de golpe de Estado, encerrando definitivamente o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o deputado federal Alexandre Ramagem. Com a certificação de que não houve apresentação de novos recursos dentro do prazo, que expirou na segunda-feira (24), as penas tornam-se definitivas e não cabem mais apelações.

Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado. A Corte o considerou líder de uma organização criminosa que atuou para subverter o Estado Democrático de Direito e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.

Atualização: Prisão preventiva

convertida e local de cumprimento

Embora a decisão desta terça-feira oficialize o cumprimento da pena, o ex-presidente já se encontra detido. No último sábado (22), Bolsonaro foi preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após violar a tornozeleira eletrônica.

Segundo laudos da PF, houve uma tentativa de romper o equipamento utilizando uma fonte de calor (ferro de solda). Em audiência de custódia, a defesa alegou que o ex-presidente teve um "surto" ocasionado por medicação.

Com o trânsito em julgado, a prisão preventiva é convertida em execução penal definitiva. Em decisão proferida hoje, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro permaneça cumprindo pena na Superintendência da Polícia Federal, em uma sala de Estado Maior com condições especiais (banheiro privativo e monitoramento), descartando, por ora, a transferência imediata para o Complexo Penitenciário da Papuda, onde estão os demais detentos do 8 de janeiro.

Situação dos demais condenados

A decisão de Moraes também sela o destino dos outros réus da cúpula do

governo anterior:

Anderson Torres: Condenado a 24 anos de prisão. A defesa do ex-ministro solicitou que ele cumprisse a pena em um Batalhão da Polícia Militar ou na própria PF, alegando riscos à sua integridade física no sistema prisional comum e questões de saúde mental.

Alexandre Ramagem: O ex-diretor da Abin e deputado federal foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias. No entanto, Ramagem é considerado foragido.

Informações preliminares indicam que ele estaria nos Estados Unidos, tendo divulgado vídeos nas redes sociais contestando a legalidade de sua ordem de prisão.

A Secretaria Judiciária do STF já expediu as guias de execução penal, formalizando o início do cumprimento das sentenças para todos os envolvidos que se encontram em território nacional.