Vitória sobre duas rodas: Alesp aprova isenção de IPVA para motos de até 180 cilindradas em SP

Vitória sobre duas rodas: Alesp aprova isenção de IPVA para motos de até 180 cilindradas em SP

Medida aprovada na noite de quarta-feira (17) beneficia proprietários pessoas físicas e entra em vigor a partir de 2026; confira as regras para garantir o benefício.

Por Redação DCliques

18 de dezembro de 2025 às 12:30 | Atualizado há poucos instantes

SÃO PAULO — Uma notícia aguardada por milhares de motociclistas paulistas foi confirmada na noite desta quarta-feira (17). A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei que concede isenção total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 180 cilindradas.

A aprovação representa uma ampliação importante do benefício. Até então, a discussão girava em torno do teto federal de 170cc, o que deixava de fora diversos modelos populares no mercado brasileiro. Com a nova lei estadual elevando o limite para 180cc, uma fatia expressiva da frota de duas rodas do estado — essencial para a mobilidade urbana e logística de entregas — deixará de pagar o imposto.

Regras para a isenção

Apesar da comemoração, o Portal DCliques alerta que a isenção não é automática para todos os casos e nem imediata para o bolso. O texto aprovado pelos deputados estaduais estabelece critérios claros:

* Apenas Pessoa Física: O benefício é exclusivo para motos registradas no CPF. Veículos pertencentes a empresas (CNPJ), como grandes frotas de entregas, continuam sendo tributados normalmente.

* Licenciamento em dia: Para ter direito à isenção, o proprietário precisa estar em dia com as taxas de licenciamento e eventuais multas. A inadimplência pode levar à perda do benefício.

* Validade para 2026: A lei passa a vigorar no próximo ciclo fiscal. Ou seja, a isenção valerá a partir de 1º de janeiro de 2026.

Impacto econômico e social

A medida é vista como um alívio direto no orçamento das famílias de baixa renda e, principalmente, dos trabalhadores que utilizam a motocicleta como ferramenta de trabalho. Em cidades da Grande São Paulo, como Mauá e região do ABC, onde o fluxo de motofretistas e deslocamento pendular é intenso, a economia anual fará diferença no planejamento financeiro.

O projeto, de autoria do Governo do Estado, foi defendido na Alesp como uma forma de justiça fiscal, reduzindo a carga tributária sobre veículos que desgastam menos a malha viária e são vitais para a economia "gig" (trabalho por aplicativos).

Próximos passos

Com a aprovação no plenário da Assembleia, o texto segue agora para a sanção do governador Tarcísio de Freitas, o que deve ocorrer nos próximos dias para publicação no Diário Oficial. A Secretaria da Fazenda e Planejamento deverá divulgar, posteriormente, o calendário e as tabelas atualizadas para o exercício de 2026, já constando as novas isenções.

Para quem possui uma moto na faixa entre 170cc e 180cc, a recomendação é manter a documentação de 2025 regularizada para garantir a entrada automática na isenção do ano que vem.