Mauá sanciona Lei histórica de Combate à Intolerância e Liberdade Religiosa após articulação da sociedade civil

Mauá sanciona Lei histórica de Combate à Intolerância e Liberdade Religiosa após articulação da sociedade civil

Por Redação Local Mauá, 09 de janeiro de 2026

O município de Mauá deu um passo decisivo na proteção dos direitos humanos e na valorização da diversidade nesta semana. O prefeito Marcelo Oliveira sancionou a Lei Nº 6.408, de 7 de janeiro de 2026, que institui a Política Municipal de Liberdade Religiosa, Igualdade Racial e de Gênero e Combate à Intolerância.

A nova legislação, fruto do Processo Administrativo nº 9.648/2025, foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, refletindo uma articulação bem-sucedida entre o poder público e os movimentos sociais da cidade.

A Origem: Da Roça Itaussu para o Diário Oficial

A construção da lei nasceu da iniciativa popular. A proposta foi apresentada pela Aweto e protocolada após uma reunião estratégica realizada no dia 18 de outubro de 2025.

Na ocasião, o projeto foi entregue pelas mãos de Mãe Solange, Mãe de Santo da Casa Itaussu — local que sediou o evento. Representando o Grupo de Trabalho (GT) de Igualdade, formado para organizar as ações do Mês da Consciência Negra, a anfitriã repassou o anteprojeto diretamente ao presidente da Câmara, vereador Juninho Getúlio. Ao receber a demanda das mãos da liderança religiosa, o parlamentar se comprometeu a dar celeridade ao processo legislativo.

"O presidente da Câmara se prontificou a nos auxiliar e cumpriu a promessa, conseguindo aprovar a lei por unanimidade entre os vereadores", celebraram os organizadores do movimento.

Apoio Político e Presença de Autoridades

O Notícias de Mauá acompanhou a mobilização que culminou nesta conquista. O encontro na Roça Itaussu, que serviu de berço para a nova lei, contou com a presença de figuras centrais da política regional e nacional.

Além do vereador Juninho Getúlio, estiveram presentes no ato de entrega e discussão da proposta:

* Rômulo Fernandes, Deputado Estadual;

* Vicentinho, Deputado Federal;

* Deivid Ferreira Couto, Secretário de Cultura de Mauá;

* Edilson de Paula, Secretário de Relações Institucionais.

O Impacto da Lei

Com a sanção do Prefeito Marcelo Oliveira, a Lei 6.408/2026 torna-se um instrumento oficial do município para coibir a discriminação e promover a convivência pacífica. O texto estabelece diretrizes claras para o poder público atuar na defesa da liberdade de crença e na promoção da igualdade racial e de gênero, transformando em política de estado o que antes eram reivindicações isoladas.

A aprovação unânime na Câmara reforça o compromisso de Mauá em ser uma cidade referência no Grande ABC no combate ao preconceito.