Justiça flexibiliza medidas cautelares contra prefeito de São Bernardo

Prefeito Marcelo Lima

Justiça flexibiliza medidas cautelares contra prefeito de São Bernardo

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, atendeu em parte ao pedido da defesa do prefeito afastado de São Bernardo do Campo, Marcelo Lima, e revogou algumas das restrições impostas a ele.

As novas determinações significam que Marcelo Lima não precisa mais cumprir as seguintes medidas:

* Recolhimento noturno: A obrigação de ficar em casa à noite, nos fins de semana e feriados foi suspensa.

* Restrição de locomoção: A permissão para viajar agora se estende por todo o estado de São Paulo, em vez de apenas a cidade de São Bernardo.

Além disso, o ministro deu um passo importante ao questionar o afastamento do prefeito do cargo. Ele ordenou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reavalie a necessidade de manter o prefeito fora de sua função pública, considerando a proporcionalidade da medida e o respeito à vontade popular.

O ministro justificou sua decisão argumentando que, aparentemente, os crimes investigados não foram cometidos diretamente no exercício da função de prefeito.

Na semana anterior, o próprio TJ-SP já havia suspendido o uso da tornozeleira eletrônica por Marcelo Lima.