Contran Aprova Fim da Obrigatoriedade de Autoescola para CNH e Promete Redução de Até 80% nos Custos

Contran Aprova Fim da Obrigatoriedade de Autoescola para CNH e Promete Redução de Até 80% nos Custos

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (1º de dezembro), uma resolução que promove uma ampla reformulação no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal e mais impactante mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas (Centros de Formação de Condutores - CFCs) para a realização dos exames teórico e prático.

A medida, defendida pelo Ministério dos Transportes, tem como objetivo principal reduzir em até 80% o custo total para tirar a CNH, além de modernizar e desburocratizar o processo, buscando incluir milhões de brasileiros que hoje são excluídos pelo alto preço e pelas exigências do modelo atual. Estima-se que 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação.

O que muda com a nova resolução do Contran

Embora a aprovação nos exames teórico e prático continue sendo obrigatória para atestar a aptidão do condutor, a forma de preparação será significativamente flexibilizada. A resolução deve entrar em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

* Curso Teórico:

* Será disponibilizado um curso teórico gratuito e 100% digital pelo Ministério dos Transportes.

* A carga horária mínima de 45 horas-aula será eliminada.

* Candidatos que preferirem poderão optar por autoescolas ou instituições credenciadas para o estudo presencial.

* Aulas Práticas:

* A exigência de 20 horas-aula será eliminada, passando a ser estabelecida uma carga horária mínima de apenas 2 horas.

* O candidato terá a opção de escolher entre autoescolas tradicionais ou instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.

* Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.

* Será permitido usar o próprio carro para o exame prático, seguindo as regulamentações a serem detalhadas.

* Outras Alterações:

* A abertura do processo poderá ser feita digitalmente, através do site do Ministério dos Transportes ou da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

* A validade do processo de habilitação passa a ser indeterminada, eliminando o prazo anterior de 12 meses.

* As categorias profissionais (C, D e E) também serão beneficiadas com a flexibilização.

Foco na Avaliação, Não nas Aulas

O ministro dos Transportes, Renan Filho, argumenta que a mudança alinha o Brasil a padrões internacionais adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde "o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas".

"Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia", afirmou o ministro, destacando o papel da medida na redução das desigualdades históricas.

O Contran ressalta que as aulas, por si só, não garantem a capacidade de dirigir, sendo a aprovação nos exames o verdadeiro atestado de que o condutor está apto e seguro para o trânsito.