Aprovada na Câmara, PEC da Blindagem segue para o Senado

PEC da Blindagem: veja como votaram os deputados mineiros - (crédito: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida popularmente como "PEC da Blindagem". A medida dificulta a abertura de processos criminais e a prisão de deputados e senadores, e agora segue para ser analisada pelo Senado Federal.

A votação, que precisava de pelo menos 308 votos em dois turnos para ser aprovada, obteve 353 votos a favor no primeiro turno e 344 no segundo. O texto aprovado determina que a Justiça só poderá abrir investigações ou decretar a prisão de parlamentares com autorização prévia da Câmara ou do Senado, que terão até 90 dias para se manifestarem.

Divisão de votos e posicionamento dos partidos

A votação da PEC expôs a profunda divisão entre os partidos. Enquanto legendas como o PL, União Brasil e Republicanos votaram quase em peso a favor da proposta, outras bancadas como o PT, PSOL e PCdoB se posicionaram majoritariamente contra.

No segundo turno da votação, a distribuição de votos por partido foi a seguinte:

* PL: 82 votos a favor, nenhum contra.

* União Brasil: 52 votos a favor, 5 contra.

* PP: 45 votos a favor, 3 contra.

* Republicanos: 43 votos a favor, nenhum contra.

* PT: 10 votos a favor, 50 contra.

* PSOL: Nenhum voto a favor, 14 contra.

* Novo: Nenhum voto a favor, 4 contra.

* MDB: 32 votos a favor, 5 contra.

* PSD: 24 votos a favor, 18 contra.

O que muda com a PEC?

A PEC da Blindagem, se aprovada no Senado, altera significativamente o rito de investigações contra parlamentares. A principal mudança é a necessidade de autorização do Legislativo para que a Justiça possa processar e prender congressistas. Além disso, o texto aprovado também amplia o foro privilegiado para os presidentes de partidos políticos, que só poderiam ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Um ponto de intensa polêmica, a proposta inicial de que a votação para autorizar as ações penais seria secreta, foi derrubada por um destaque. Com isso, a votação para o prosseguimento de processos criminais contra parlamentares será aberta, garantindo maior transparência. No entanto, a votação para autorizar a prisão ainda pode ser secreta.

A PEC agora seguirá para o Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos por 49 dos 81 senadores para se tornar uma Emenda Constitucional. O texto deverá enfrentar forte resistência, com a oposição prometendo lutar para que a matéria seja rejeitada.